Termos de usodo serviço VOYA.

01Aceitação e partes

Estes Termos de uso ("Termos") regulam a contratação e a utilização do serviço de conectividade internacional por eSIM oferecido pela VOYA Mobile ([RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]), doravante "VOYA", pela pessoa que contrata ou utiliza o serviço, doravante "Usuário".

Ao concluir a contratação, instalar o perfil eSIM ou utilizar o serviço, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de privacidade e com a Política de uso justo, que integram este documento.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o Usuário não deverá contratar nem utilizar o serviço.

02Definições

• eSIM: chip digital embutido em aparelhos compatíveis, no qual é instalado um perfil de operadora por meio de QR Code ou código de ativação, sem cartão físico.
• Perfil VOYA: o perfil eSIM fornecido pela VOYA ao Usuário para acesso ao serviço.
• VOYA Global: o plano de assinatura mensal descrito na cláusula 3, com acesso a internet móvel nos destinos cobertos.
• Destinos cobertos: os países e territórios em que o serviço está disponível, conforme lista publicada em voyamobile.com e sujeita a atualização.
• Redes parceiras: operadoras de telefonia móvel locais e internacionais, contratadas direta ou indiretamente pela VOYA, cuja infraestrutura é utilizada para prestação do serviço em cada destino.
• Ciclo: período mensal de vigência e cobrança da assinatura.

03Objeto do serviço

O serviço consiste no fornecimento de acesso à internet móvel (dados) nos destinos cobertos, por meio de um perfil eSIM instalado no aparelho do Usuário, mediante assinatura mensal do plano VOYA Global.

O serviço é de dados. Chamadas de voz e SMS tradicionais não estão incluídos, salvo se expressamente indicado na oferta. Aplicativos de mensagens e chamadas pela internet (como WhatsApp, FaceTime e similares) funcionam normalmente por meio da conexão de dados.

O Perfil VOYA funciona como uma linha adicional de dados. O chip ou eSIM principal do Usuário permanece no aparelho, e o número de telefone original não é alterado nem transferido.

04Quem pode contratar

O serviço destina-se a pessoas físicas maiores de 18 anos, plenamente capazes, e a pessoas jurídicas representadas por quem tenha poderes para contratar.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da contratação e durante a vigência da assinatura, sendo responsável pelas consequências decorrentes de dados incorretos.

05Compatibilidade do aparelho

O serviço exige aparelho com suporte a eSIM, desbloqueado para uso com outras operadoras e com sistema operacional atualizado. Como referência, são compatíveis iPhones a partir dos modelos XS e XR e a maioria dos aparelhos Android recentes (por exemplo, linhas Galaxy S20 em diante e Pixel 3 em diante), entre outros.

É responsabilidade do Usuário verificar a compatibilidade do seu aparelho antes da contratação. Um teste simples: abrir as configurações de rede do celular e localizar a opção "Adicionar eSIM" (ou equivalente). A VOYA disponibiliza orientação pelo canal de atendimento, mas não se responsabiliza por aparelhos incompatíveis, bloqueados por operadora ou com restrições impostas pelo fabricante.

06Contratação, entrega e ativação

A contratação é feita pelos canais digitais da VOYA (site e WhatsApp). Após a confirmação do pagamento, o Usuário recebe por e-mail o QR Code de instalação e o passo a passo de configuração para o seu modelo de aparelho.

• Recomenda-se instalar o Perfil VOYA ainda no Brasil, conectado a uma rede Wi-Fi, antes da viagem.
• O QR Code é pessoal e, em regra, pode ser utilizado uma única vez, em um único aparelho. A remoção do perfil do aparelho pode impossibilitar a reinstalação; nesses casos, o Usuário deve contatar o atendimento, e a emissão de novo perfil ficará sujeita a análise.
• Ao chegar a um destino coberto, o aparelho conecta-se automaticamente à rede parceira disponível, desde que o Perfil VOYA esteja habilitado como linha de dados e o roaming de dados esteja ativo para essa linha.

07Preço e pagamento

O plano VOYA Global custa R$ 249,90 por mês, cobrado em reais, de forma recorrente a cada ciclo, pelos meios de pagamento disponibilizados no momento da contratação ([MEIOS DE PAGAMENTO: cartão de crédito, Pix, etc.]).

O valor inclui os tributos incidentes na forma da legislação vigente. Não há cobrança adicional por destino dentro da lista de cobertura, nem necessidade de recarga durante a viagem, observada a Política de uso justo.

A VOYA poderá reajustar o valor da assinatura mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 30 dias, aplicando-se o novo valor apenas aos ciclos seguintes. Caso não concorde, o Usuário poderá cancelar a assinatura antes do início do novo ciclo, sem ônus.

Em caso de falha ou recusa do pagamento, a VOYA poderá suspender o serviço até a regularização, após comunicação ao Usuário.

08Renovação, cancelamento e arrependimento

A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo mensal, até que seja cancelada pelo Usuário.

O Usuário pode cancelar a qualquer momento pelos canais de atendimento. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo em curso, sem multa ou fidelidade, e não há novas cobranças a partir de então. Não há devolução proporcional de valores referentes a ciclos já iniciados, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Nas contratações realizadas a distância, o Usuário pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral dos valores pagos.

09Cobertura, qualidade e limitações técnicas

O serviço é prestado por meio de redes parceiras em cada destino. Por isso, cobertura, velocidade, latência e disponibilidade variam conforme o país, a região, a rede utilizada, as condições locais, o aparelho e o volume de tráfego.

• A lista de destinos cobertos é atualizada periodicamente e pode sofrer inclusões ou exclusões por razões técnicas, regulatórias ou comerciais. A VOYA se esforçará para comunicar alterações relevantes com antecedência.
• A VOYA não garante cobertura em locais específicos (áreas rurais, subterrâneas, embarcações, aeronaves) nem velocidades mínimas, e não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por redes parceiras, manutenções, força maior ou restrições impostas por autoridades locais.
• O serviço não deve ser utilizado como único meio de comunicação em situações críticas ou de emergência.

10Uso adequado e vedações

O serviço destina-se ao uso pessoal e razoável durante viagens, nos termos da Política de uso justo. É vedado ao Usuário:

• revender, sublocar, ceder ou compartilhar comercialmente o Perfil VOYA ou a conexão;
• utilizar o serviço em roteadores, equipamentos M2M/IoT ou como substituto de conexão fixa residencial ou empresarial;
• praticar atividades ilícitas, ofensivas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• gerar tráfego automatizado, massivo ou abusivo que comprometa a rede ou a experiência de outros usuários;
• tentar burlar, modificar ou realizar engenharia reversa do perfil eSIM ou dos sistemas da VOYA.

11Responsabilidades do Usuário

• Guardar o QR Code e os dados de ativação com segurança, sem compartilhá-los com terceiros.
• Configurar corretamente o aparelho (linha de dados, roaming de dados e demais ajustes indicados nas instruções).
• Manter dados cadastrais e de pagamento atualizados.
• Responder pelo uso feito do serviço a partir do seu aparelho e do seu perfil.
• Cumprir a legislação do país em que utilizar o serviço.

12Suporte e atendimento

O atendimento é realizado por canais digitais: WhatsApp (11) 9 1369-1672 e e-mail contato@voyamobile.com, no horário [HORÁRIO DE ATENDIMENTO, ex.: segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília]. Solicitações recebidas fora desse horário são respondidas no próximo período de atendimento.

O suporte abrange orientação para instalação, ativação, configuração e uso do serviço, além de dúvidas sobre cobertura, cobrança e cancelamento.

13Suspensão e encerramento

A VOYA poderá suspender ou encerrar o serviço, com comunicação ao Usuário, nas seguintes hipóteses:

• inadimplência ou falha no pagamento não regularizada;
• violação destes Termos, da Política de uso justo ou da legislação aplicável;
• suspeita fundamentada de fraude, uso indevido ou risco à segurança da rede;
• determinação de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação grave, não haverá devolução de valores do ciclo em curso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

14Limitação de responsabilidade

A VOYA responde pelos danos diretos comprovadamente causados por falha na prestação do serviço, nos limites da legislação aplicável. A VOYA não responde por:

• indisponibilidades ou limitações causadas por redes parceiras, operadoras locais, fabricantes de aparelhos ou terceiros;
• incompatibilidade, bloqueio, defeito ou configuração incorreta do aparelho do Usuário;
• perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade da conexão;
• eventos de caso fortuito ou força maior.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos assegurados ao Usuário pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas de ordem pública.

15Propriedade intelectual

A marca VOYA, o nome VOYA Mobile, o logotipo, o site, os textos, as ilustrações e demais materiais são de titularidade da VOYA ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, modificação ou uso sem autorização prévia e por escrito.

16Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais do Usuário é regido pela Política de privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A prestação do serviço envolve, necessariamente, o compartilhamento de dados técnicos com redes parceiras no exterior, conforme detalhado naquele documento.

17Alterações destes Termos

A VOYA poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente estará sempre publicada em voyamobile.com/termos, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelos canais de atendimento com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após a vigência da nova versão implica concordância com as alterações.

18Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo da busca por solução amigável pelos canais de atendimento ou por plataformas oficiais de resolução de conflitos, como o consumidor.gov.br.